A IMPORTANCIA DA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

A importância da participação cidadã na educação de jovens e adultos: um relato de experiência no PROJOVEM Urbano
A Participação Cidadã no PROJOVEM Urbano funciona como um mecanismo de oportunidade para os jovens experimentarem novas interações, conhecimentos e experiências, que contribuam para a sua inserção social e profissional.
De acordo com o que preconiza o Art. 1º da LDB:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais (BRASIL, 1996).
Deste modo, a ação comunitária proposta no currículo do programa além de cumprir o referido artigo, permite o desenvolvimento de trabalhos coletivos organizados e elaborados pelos jovens, a partir do levantamento dos problemas e potencialidades existentes na comunidade.
Processo amadurecido nas aulas teóricas, oficinas, visitas à comunidade, na participação em eventos que discutem questões relacionadas aos direitos e deveres dos cidadãos e do Estado, quanto à garantia dos serviços públicos, cidadania, direitos humanos, Orçamento Democrático3, cultura, lazer, saúde, saneamento, segurança, preservação do meio ambiente, violência, drogas, sexualidade, políticas de juventude, educação, dentre outras vivências que proporcionem aos jovens a reflexão de suas ações e experiências enquanto sujeitos de direitos.
As aulas de Participação Cidadã têm por finalidade chamar a atenção dos jovens sobre a importância da participação social no processo de construção, implementação, avaliação e monitoramento das políticas públicas, no controle social dos gastos públicos, da qualidade dos serviços sociais que garantam os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
Nesse sentido, os jovens são incentivados a elaborem e executarem ações comunitárias que venham melhorar as condições de vida de sua comunidade, visando despertar a co-responsabilidade destes (as) no desenvolvimento de ações coletivas que mobilizem os órgãos públicos a assumirem seus deveres, enquanto provedor dos serviços de cidadania.
3 O Orçamento Democrático (OD) é um instrumento de participação direta dos cidadãos e cidadãs no processo de elaboração, implementação e fiscalização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), do Município de João Pessoa. Ver: www.joaopessoa.pb.gov.br.
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Assim, a elaboração do Plano de Ação Comunitária apresentados no Caderno do PLA segue alguns passos importantes:
1 - Identificação dos autores (os jovens identificam-se como sujeitos da ação);
2- Retratos da realidade local (mapeamento dos principais problemas, pote4ncialidades e serviços sociais que existentes na comunidade);
3 - Mapas dos desafios (Identificação do problema foco para realizar o Plano de Ação);
4 - O Plano de ação comunitária (PLA) (momento em que os (as) jovens definem o titulo, o local, o foco, o público-alvo, a justificativa, os objetivos, os resultados esperados, as atividades que serão desenvolvidas, os recursos necessários, os principais responsáveis, as parcerias e cronograma);
5 - Termo de compromisso com PLA (Comprometimento por escrito do jovem, declarando-se como participante da ação);
6 - Processo de implementação da ação comunitária (momento em que os (as) jovens se tornam protagonistas das ações na comunidade);
7- Avaliação participativa da ação comunitária (efeitos negativos e positivos, impactos, resultados e sugestões e a avaliação dos participantes da ação comunitária);
8- Lições extraídas da experiência na ação comunitária sobre o processo de planejamento e elaboração do plano, ferramenta facilitadora da ação; forma de enxergar e compreender a comunidade em que vive; desafios da participação dos jovens na realização de ações coletivas; o sentido da participação cidadã; sobre os direitos de cidadania dos jovens; quais as necessidades prioritárias de políticas públicas, programas ou projetos para a juventude na realidade em que vive;
9- Parcerias e apoiadores do PLA;
10- Proposta para o desenvolvimento da Participação Cidadã na comunidade.
Alguns exemplos de Planos de Ação Comunitária (PLA) organizados pelos jovens do PROJOVEM Urbano em João Pessoa são: campanhas contra a proliferação da Dengue, Campanhas de Vacinação promovidas pela Secretaria de Saúde do Município, mobilizações para o uso da faixa de pedestre, caminhadas pela paz, solicitação de construção de Praças e instrumentos de lazer em suas comunidades, palestras educativas em escolas envolvendo temas como drogadição, violência contra a mulher, gravidez na adolescência, sexualidade entre outros temas e ações de interesse público4.